Legislação

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Resultados encontrados: 36

Publicado em 09/08/2019

Portaria nº 174/2019 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Carmo do Cajuru

Publicado em 16/05/2019

Lei nº 2.714/2019 - Isenção parcial do pagamento das tarifas de água e esgoto a entidades assistenciais

Publicado em 10/05/2019

Portaria nº 03/2019 -Nomeia a Comissão Permanente de Licitação

Publicado em 06/05/2019

Portaria nº 002/2019 - Nomeia Pregoeiro e membros da equipe de apoio

Publicado em 04/02/2019

RESOLUÇÃO 088/2019 ARISB-MG - TABELA DE PREÇOS

Publicado em 03/12/2018

RESOLUÇÃO 080-2018

Publicado em 16/08/2018

Instrução normativa nº 01/2018

Publicado em 14/08/2018

Portaria nº 06/2018- Nomeia Comissão Permanente de Licitação

Publicado em 17/04/2018

Lei nº 2636/2018- Refis 2018

Publicado em 29/03/2018

Minuta nº 54/2018 - Dispõe sobre a alteração dos valores da tabela A da Resolução 52/2018.

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