Resultados encontrados: 28
Publicado em 16/08/2018
Instrução normativa nº 01/2018
Publicado em 14/08/2018
Portaria nº 06/2018- Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Publicado em 17/04/2018
Lei nº 2636/2018- Refis 2018
Publicado em 29/03/2018
Minuta nº 54/2018 - Dispõe sobre a alteração dos valores da tabela A da Resolução 52/2018.
Publicado em 20/03/2018
Resolução nº 52/2018 - Homologação do Regulamento
Publicado em 16/02/2018
Nomeia Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.
Publicado em 16/02/2018
Nomeia Comissão Permanente de Licitação.
Publicado em 15/09/2017
Decreto nº 1.129/2018 - Decreta situação de emergência
Publicado em 26/06/2017
Resolução de fiscalização e regulação- Cisab-rc nº 13
Publicado em 26/06/2017
Código de defesa do consumidor
