Legislação

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Resultados encontrados: 34

Publicado em 16/02/2018

Nomeia Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.

Publicado em 16/02/2018

Nomeia Comissão Permanente de Licitação.

Publicado em 03/10/2017

ANEXO XX DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE 03 DE OUTUBR

Publicado em 15/09/2017

Decreto nº 1.129/2018 - Decreta situação de emergência

Publicado em 26/06/2017

Resolução de fiscalização e regulação- Cisab-rc nº 13

Publicado em 26/06/2017

Código de defesa do consumidor

Publicado em 26/06/2017

Portaria MS- nº 2914 de 12/12/2011

Publicado em 02/12/2015

Estrutura Tarifária 2016

Publicado em 26/08/2015

Decreto nº 980/2015- Decreta situação de emergência e determina restrições para uso de água potável no município de Carmo do Cajuru

Publicado em 28/11/2014

Decreto nº 931/2014 - Estrutura Tarifária 2015

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