Legislação

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Resultados encontrados: 41

Publicado em 26/02/2021

Portaria nº 01/2021 - Regulamenta a jornada de trabalho

Publicado em 29/09/2020

Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Bens Públicos do SAAE

Publicado em 11/09/2020

Portaria nº 07/2020 - Nomeia Pregoeira e Membros da Equipe de Apoio.

Publicado em 02/03/2020

Portaria nº 001/2020 - Declara a vacância de cargo público por aposentadoria de

Publicado em 22/11/2019

Resolução de fiscalização e regulação – ARISB-MG -Nº 116, de 22 de novembro de

Publicado em 09/08/2019

Portaria nº 174/2019 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Carmo do Cajuru

Publicado em 16/05/2019

Lei nº 2.714/2019 - Isenção parcial do pagamento das tarifas de água e esgoto a entidades assistenciais

Publicado em 10/05/2019

Portaria nº 03/2019 -Nomeia a Comissão Permanente de Licitação

Publicado em 06/05/2019

Portaria nº 002/2019 - Nomeia Pregoeiro e membros da equipe de apoio

Publicado em 04/02/2019

RESOLUÇÃO 088/2019 ARISB-MG - TABELA DE PREÇOS

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