Legislação

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Resultados encontrados: 48

Publicado em 22/07/2021

Portaria nº 09/2021 - Concede férias regulamentares a servidor

Publicado em 28/06/2021

Errata à Portaria nº 07/2021

Publicado em 23/06/2021

Portaria nº 07/2021 - Concede férias regulamentares a servidor

Publicado em 08/06/2021

Portaria nº 06/2021 - Concede férias regulamentares a servidor

Publicado em 17/05/2021

Portaria nº 05/2021 - Concede férias regulamentares a servidor

Publicado em 15/04/2021

Portaria nº 03/2021 - Concede férias regulamentares a servidor

Publicado em 26/02/2021

Portaria nº 01/2021 - Regulamenta a jornada de trabalho

Publicado em 29/09/2020

Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Bens Públicos do SAAE

Publicado em 11/09/2020

Portaria nº 07/2020 - Nomeia Pregoeira e Membros da Equipe de Apoio.

Publicado em 02/03/2020

Portaria nº 001/2020 - Declara a vacância de cargo público por aposentadoria de

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