Legislação
Resultados encontrados: 156
Publicado em 09/09/2025
Portaria nº25/2025 Concede férias regulamentares aos servidores
Publicado em 08/08/2025
Portaria nº22/2025 Fixa valores para Credenciamento de Máquinas e Caminhões e dá outras providências
Publicado em 01/08/2025
Portaria nº20/2025 Concede férias regulamentares aos servidores
Publicado em 30/07/2025
Portaria nº 18-2025 - Designa Pregoeira para processo 49-2025
Publicado em 17/07/2025
Portaria 17º/2025-Nomeia pregoeira e membros da equipe de apoio
