Legislação
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Publicado em 14/08/2018
Portaria nº 06/2018- Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Publicado em 29/03/2018
Minuta nº 54/2018 - Dispõe sobre a alteração dos valores da tabela A da Resolução 52/2018.
Publicado em 16/02/2018
Nomeia Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.
Publicado em 03/10/2017
ANEXO XX DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE 03 DE OUTUBR
Publicado em 07/07/2017
Lei Complementar nº 89/2017- Altera a Lei Complementar nº 59/2013
