Decreto nº 1364/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas e criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) Para consulta ao decreto, acesse o link abaixo: DECRETO Nº 1364/2020 Publicado por: Flávia Passos em Notícias TAG's: Decreto, 13642020