Legislação

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Resultados encontrados: 119

Publicado em 02/12/2015

Estrutura Tarifária 2016

Publicado em 26/08/2015

Decreto nº 980/2015- Decreta situação de emergência e determina restrições para uso de água potável no município de Carmo do Cajuru

Publicado em 15/08/2015

Lei Complementar nº 69/2015 -Altera a Lei Complementar n º 59, de 17 de setembro de 2013.

Publicado em 28/11/2014

Decreto nº 931/2014 - Estrutura Tarifária 2015

Publicado em 18/09/2014

Decreto nº 917/2014 - Decreta situação de emergência e determina restrições para uso de água potável no município de Carmo do Cajuru.

Publicado em 31/07/2014

Instrução Normativa nº 02/2014 - Estabelece medidas a serem tomadas em casos de ligações irregulares de hidrômetros.

Publicado em 04/04/2014

Decreto nº 890/2014 - Estrutura Tarifária 2014

Publicado em 02/01/2014

Instrução Normativa nº 01/2014 - Estabelece critérios para se fazer as ligações

Publicado em 17/09/2013

Lei Complementar nº 59/2013 - Reestruturação administrativa - revisão de Plano de Cargos

Publicado em 06/04/2013

Decreto nº 860/2013 - Estrutura Tarifária 2013

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